Distrital foi o campeão de indicações no primeiro semestre e, em apenas seis meses de mandato, conseguiu aprovar três projetos de lei de sua autoria
Em menos de seis meses de mandato, o deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL) conseguiu aprovar três projetos de lei de sua autoria. Dois já foram sancionados e aguardam regulamentação para entrar em vigor.
A Lei nº 7.294/2023 amplia o prazo para utilização do Cartão Prato Cheio. A nova redação estabelece o tempo mínimo de 12 meses para aquisição de gêneros alimentícios e proíbe a utilização do benefício para a compra de bebidas e cigarro.
“São duas conquistas para a população, principalmente para as crianças e os idosos. A primeira trata da ampliação do prazo de uso de nove para doze meses, garantindo às famílias que o recurso não será perdido. A segunda – e de extrema importância – é que o projeto de lei proíbe a utilização do cartão para a compra de bebidas e cigarro, garantindo que o recurso seja utilizado para a combater a fome e a desnutrição”, esclarece Joaquim Roriz Neto.
A Lei nº 7.300/2023 inclui o pix como forma de pagamento nos restaurantes comunitários do Distrito Federal. A medida tem como objetivo dar mais agilidade ao pagamento. “O Estado precisa se adequar aos avanços tecnológicos e o pix é um desses instrumentos. Atualmente, o pagamento nos restaurantes comunitários é feito, exclusivamente, por dinheiro em espécie, o que dificulta a vida tanto de quem precisa pagar quanto do estabelecimento que deve devolver o troco”, justifica.
Outro benefício apontado pelo parlamentar diz respeito à segurança. “Ainda que o valor das refeições seja módico, imaginando que centenas de usuários são atendidos todos os dias, o pagamento em espécie sinaliza a existência de quantia significativa que pode estimular a ocorrência de furtos ou roubos”, explica.
Um terceiro Projeto de Lei, o de nº 131/2023, estabelece medidas administrativas no combate ao feminicídio. A pauta foi aprovada e aguarda sanção do governador. Dentre as disposições, a proposição estabelece a internação compulsória para acusados de violência doméstica em clínica de tratamento psicossocial.
Conforme proposto pelo distrital, o agressor deverá ser encaminhado ao estabelecimento de internação pela própria autoridade policial. O prazo e a alta serão estabelecidos por laudo de especialista. “Tenho certeza de que esse será um grande avanço para proteger as mulheres e ajudar a reduzir drasticamente esses crimes. Desde janeiro, 24 mulheres foram vítimas de feminicídio na capital. Estamos em agosto e já superamos o número de mortes de 2022”, justifica.
Joaquim Roriz Neto tem como objetivo dar continuidade ao legado de desenvolvimento social herdado do avô, o ex-governador Joaquim Roriz.
