Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da CLDF destacou o aumento dos casos de trabalho infantil durante a pandemia
Na véspera do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma audiência pública da Câmara Legislativa debateu a questão no contexto local, nesta sexta-feira (11). A partir de dados oficiais apresentados pela Codeplan, conclusões dos participantes apontaram para a possibilidade de erradicação dessa prática no Distrito Federal. O evento foi proposto pelo deputado Fábio Felix (Psol), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da CLDF, que destacou o agravamento das piores formas de trabalho infantil no contexto da pandemia.
Representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil – incluindo a presença de adolescentes – apresentaram propostas para combater o problema. “Esta situação atual precisa ser acompanhada”, conclamou Felix, diante da constatação de que globalmente o número de trabalhadores com menos de 18 anos de idade cresceu pela primeira vez em duas décadas. O distrital também ressaltou as dificuldades de acompanhamento e encaminhamento dos casos para a proteção de políticas públicas. Nesse sentido, defendeu o fortalecimento do setor responsável na Secretaria de Justiça do DF.
Por sua vez, o deputado Leandro Grass (Rede), que também integra a Frente Parlamentar da Câmara Legislativa, propugnou que o governo local adote benefícios de distribuição de renda mais “focados” para evitar a piora da situação. E cobrou das autoridades um plano seguro de retorno às aulas presenciais na rede pública de ensino, bem como mais atenção aos programas de profissionalização e geração de emprego e renda, “que sejam primordialmente voltados para mulheres chefes de família”.
Os jovens Andrey Nascimento, integrante do Fórum Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Lana Sousa, do Conselho do Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, acrescentaram outras discussões à audiência pública. Nascimento resumiu em uma pergunta sua inquietação – “O que tem sido feito?” –, dirigindo-se aos gestores públicos e demais organizações que participaram da audiência. “O nosso percurso em direção a uma vida digna depende de vocês adultos que ocupam cargos públicos”, completou o adolescente, cobrando maior espaço para o protagonismo juvenil na construção das políticas. “Que se cumpra o Estatuto da Criança e do Adolescente”, apelou.
Enquanto Lana Sousa, entre outros assuntos, condenou “pessoas que romantizam o trabalho infantil e acham que essa condição dará mais oportunidades no futuro”. Ao contrário, argumentou a adolescente, essa circunstância “afeta a empregabilidade e a renda”. Por isso, prosseguiu, “devemos conscientizar todos de que trabalho infantil é crime” e ainda sobre a necessidade de se respeitar o Estatuto.
Números do DF
No DF, de acordo com pesquisa da Codeplan, a partir de dados de 2016 a 2019, há 16.158 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O estudo foi apresentado pelo presidente da companhia, Jean Lima, e pelo diretor de estudos, Gustavo Frio, que salientou fatores que podem reduzir a ocorrência do trabalho entre crianças e adolescentes: receber Bolsa Família, frequentar a escola regularmente e uma maior escolaridade de quem está à frente da família. Ele lembrou que denúncias podem ser feitas pelo Disque 125, atendimento do governo local, e o Disque 100, federal.
Diante desse quadro, Ana Maria Villa Real, procuradora do Trabalho, concluiu ser viável a erradicação desde que, por exemplo, “haja uma articulação de esforços para casar os dados da pesquisa com a aprendizagem”, frisando que há um déficit de 10 mil vagas para essa modalidade. Além disso, lamentou a paralisação por quase dois anos do Programa Jovem Candango. “Temos de levar em conta ainda que o racismo é causa estruturante do trabalho infantil e por isso é preciso incentivar o ensino da história afro-brasileira nas escolas”, prescreveu.
Representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, Joelma Oliveira, reforçou a necessidade de se implantar na prática os direitos previstos na legislação. “Nenhum trabalho infantil é justificável”, afirmou. Para ela, é urgente a capacitação de conselheiros tutelares para a temática, o combate aos mitos e agilidade na vacinação dos educadores para garantir o retorno dos estudantes às escolas.
Na avaliação de Antônio Carlos Mello, presidente do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do DF, “os números indicam que é possível acabar com essa situação, mas podem estar sub dimensionados”. Ele sugeriu, além de um colegiado de articulação das políticas, uma priorização de vagas voltadas à aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade, principalmente os que cumprem medidas socioeducativas. “São adolescentes revitimizados e vistos como bandidos, mas esquecemos que antes, costumeiramente, eles têm todos os seus direitos violados”, ponderou.
Além dos técnicos da Codeplan, representando o GDF participou do debate o secretário executivo da Secretaria de Justiça, Paulo Medeiro, que discorreu sobre a atuação da pasta voltada para o público infanto-juvenil. Já a responsável pela área de direitos humanos e diversidade na Secretaria de Educação, Simone Soares ratificou a importância da escola como parte da rede de proteção e listou algumas iniciativas: uma cartilha para os professores cujo conteúdo é o combate do trabalho infantil e o fortalecimento dos direitos, assim como parceria com o Ministério Público do Trabalho nessa mesma direção.
Em nome da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Juliana Castro explanou sobre as ações do órgão, principalmente uma campanha permanente de esclarecimento à sociedade do Distrito Federal. “Explicamos sobre as armadilhas contidas nas frases que exaltam o trabalho infantil, com o objetivo de promover uma mudança cultural”, descreveu. Ela tratou ainda da necessidade de atender de forma integrada com o governo de Goiás, devido ao fluxo de crianças e adolescentes do Entorno.
Ainda participou do debate a deputada federal Érica Kokay (PT-DF). “Os números apresentados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Unicef sobre o aumento do trabalho infantil são um baque, pois vínhamos em uma tendência de diminuição”, analisou. A parlamentar ressaltou as muitas experiências que indicam a viabilidade de eliminar o problema e criticou os que fazem ode ao trabalho infantil, como o atual presidente da república. “Sob essa visão o conceito de infância é restrito apenas a determinadas crianças”, disse, ressaltando os prejuízos de atividades laborais nesse grupo etário. “Esse é um discurso cruel”, concluiu. Fonte: Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
