A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa um projeto de lei, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), que institui o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no âmbito do Distrito Federal.
A proposta (PL 916/2024) é que a data seja comemorada anualmente em 24 de outubro. A instituição do “Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia reforça o compromisso do Distrito Federal com a manutenção dos princípios fundamentais que regem nossa sociedade.
“Meu compromisso com as pessoas, com os direitos individuais, bem como com o Estado Democrático de Direito é irrevogável. E isso passa pela contribuição da Advocacia em nossa sociedade”, afirma a parlamentar.
O texto destaca que o projeto também tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da advocacia na preservação do Estado Democrático de Direito e na proteção dos direitos individuais.
“Este projeto de lei não se limita a uma celebração simbólica. Ao instituir essa data, pretendemos fomentar o debate sobre as prerrogativas da advocacia, promovendo uma cultura de respeito à atuação dos advogados e à essencialidade de sua função para a justiça e a cidadania”, diz o texto.
O projeto está em tramitação nas comissões da CLDF.
Agência CLDF
