A iniciativa prevê que o índice de abandono e maus-tratos contra animais domésticos diminua
Segundo o autor do projeto, deputado Daniel Donizet, a proposta vai atender, principalmente, a população de baixa renda que não tem condições de arcar com os altos custos dos medicamentos
O deputado Daniel Donizet (PL) apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei (1753/2021) que prevê a criação da Farmácia Veterinária Popular do DF. A ideia é que os cidadãos tenham acesso aos medicamentos para animais domésticos com preços custeados pelo governo.
De acordo com o deputado, seria como o atual programa federal Farmácia Popular. Os estabelecimentos farmacêuticos privados do DF poderiam firmar convênio com o Governo para poderem comercializar medicamentos de uso veterinário com preços subsidiados pelo Poder Público.
“A Lei vai atender, principalmente, a população de baixa renda que não tem condições de arcar com os altos custos dos medicamentos veterinários, e assim garantir um tratamento adequado aos animais”, explica Daniel.
Os remédios disponibilizados serão definidos em regulamento a partir da recorrência, prevalência de doenças e evidências epidemiológicas. Para a fiscalização, o projeto propõe que a unidade tenha, no mínimo, um médico veterinário habilitado.
Além disso, a lei também prevê que o poder público faça parcerias ou convênios com clínicas veterinárias, pet shops, universidades, organizações não governamentais e entidades de proteção ambiental, por exemplo.
Com a criação da farmácia, a estimativa é que os animais domésticos sofram menos com o abandono e maus-tratos. A CLDF tem até 180 dias para aprovar o PL e, se aprovada, entra em vigor a partir da data de publicação.
* Com informações da assessoria de comunicação deputado Daniel Donizet
