Regulamentação integra secretarias em prol de ambientes seguros para o público feminino
O enfrentamento à violência contra a mulher no DF conquista um importante marco com a publicação nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), do decreto que regulamenta a Lei no 7.241/23, que institui o Protocolo Por Todas Elas e cria o Comitê Gestor com a integração da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
Proporcionar ambientes seguros para as mulheres, prevenindo possíveis casos de assédio ou importunação sexual e coibindo a violência é o intuito do protocolo Por Todas Elas, que determina a adoção de medidas pelos estabelecimentos de lazer e entretenimento. O selo Por Todas Elas, com validade de um ano, será recebido pelas empresas que cumprirem todos os requisitos.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o protocolo representa um avanço significativo na proteção da mulher em ambientes de lazer e entretenimento porque cria um ambiente de respeito e segurança. “A parceria com os eventos é fundamental para a prevenção e enfrentamento das violações de direitos, além de garantir o encaminhamento adequado às vítimas. O nosso papel, enquanto estado, é ofertar esses serviços e oportunidades de romper com a violência. Nós não mediremos esforços junto às empresas sérias para levar essa mão firme do Estado em prol das mulheres e para com os agressores”, destaca.
Segundo a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, com o trabalho integrado do GDF, estão sendo criadas diretrizes para que todas as mulheres possam contar com ambientes seguros e acolhedores, onde elas possam se divertir e viver plenamente, sem medo de serem vítimas de violência, assédio ou importunação sexual. “Este protocolo vai além da simples prevenção; ele estabelece uma rede de apoio imediato e efetivo, garantindo que qualquer mulher que passe por uma situação de violência em espaços de lazer seja amparada e respeitada. Além disso, estamos incentivando os estabelecimentos a adotarem práticas que priorizem a segurança das mulheres, reconhecendo aqueles que realmente se comprometem com essa causa”, explica.
