Programa contempla cidadãos de baixa renda ou que estejam em situação de vulnerabilidade social
Candidatos ao Programa Habilitação Social (CNH Social) têm até o dia 25 deste mês para se inscrever, no site do Detran. Das vagas disponíveis, 1.000 se destinam ao público atendido pela Secretaria de justiça e Cidadania (Sejus).
Com essa parceria, negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos do Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos terão a oportunidade de obter gratuitamente a Carteira de Habilitação nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.
“O Programa de Habilitação Social é de suma importância para os cidadãos do DF e contribui para a inclusão de cidadãos e estudantes no mercado de trabalho, além de proporcionar a defesa dos direitos dos mais vulneráveis”, afirma o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.
No total, foram abertas 5 mil vagas, distribuídas em 1,5 mil na modalidade Estudante Habilitado e 3,5 mil na modalidade Cidadão Habilitado. Desse montante, 20% das vagas são destinados à Sejus, além de beneficiários de programas sociais selecionados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), conforme critérios estabelecidos pelas pastas.
“O Programa de Habilitação Social oferece mais do que a CNH gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade; são 5 mil oportunidades de mudança de vida”, resume o diretor-geral do Detran, Thiago Nascimento.
Inscrição e análise
Entre as exigências previstas na Lei nº 6.613/2020, que institui o Programa Habilitação Social no DF, estão: ser maior de 18 anos (no caso de estudante, deve ter no máximo 25 anos); estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único (CadÚnico) para programas; ser penalmente imputável (estudante habilitado) e não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média.
Após a inscrição, os candidatos serão submetidos a uma análise cadastral e, se aprovados, estarão aptos para o processo de habilitação. Findo o prazo das inscrições, a Sedes e a Sejus terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran.
O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o programa será divulgado em consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran – onde também podem ser feitas as inscrições – em data e hora a serem definidos posteriormente.
Empresas credenciadas pelo Detran poderão participar das etapas do processo de formação do condutor, exceto a formação teórica, no projeto Estudante Habilitado, a ser executado pela Escola Pública de Trânsito.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
