Política pública para acolhimento à população em situação de rua também prevê canil para abrigar pets; investimento anual será de R$ 7,4 milhões
O governador Ibaneis Rocha inaugurou, nesta quarta-feira (23), o primeiro hotel social da capital da República. O espaço, localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), localizado na região do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), é mais uma política pública traçada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para acolher e abrigar a população em situação de rua. O equipamento oferece 200 vagas para pernoite e é o único em atividade no país a receber também animais de estimação. O investimento anual será de R$ 7,4 milhões, com contrato de cinco anos, prorrogável por igual período.
A iniciativa marca uma mudança de paradigma no atendimento à população em situação de rua, oferecendo não só abrigo, mas dignidade. “Se a gente analisar a política social de antes do nosso governo e a de depois, quando assumimos em 2019, é possível ver uma mudança muito grande. Temos todas essas pessoas cadastradas, que têm direito a três refeições diárias nos nossos restaurantes comunitários, e que agora contam com esse novo espaço. A gente cresce quando consegue dar dignidade para essas pessoas”, afirmou Ibaneis Rocha.
O hotel social ficará aberto das 19h às 8h. Os visitantes terão, além do local para dormir, banho quente e duas refeições — jantar e café da manhã. A administração ficará a cargo de uma Organização da Sociedade Civil (OSC). A estrutura do prédio já estava pronta, mas o espaço passou por uma reforma para atender melhor ao público que procurar o serviço.
“Essa foi uma ideia que surgiu durante a pandemia. Sabemos como aumentou o número de pessoas em situação de rua nesse período e agora a gente consegue concretizar aquilo que para nós já foi um sonho. Tentamos implementar o hotel social em vários locais da cidade, mas tivemos algumas dificuldades e resistências. Precisamos continuar persistindo no sentido de trazer esperança novamente para essas pessoas. Eu não vou desistir disso em momento nenhum”, complementou Ibaneis Rocha.
Também serão disponibilizados ônibus para quem deseja chegar ao hotel social, saindo da Rodoviária do Plano Piloto e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), na Asa Sul. Para quem tiver algum animal de estimação, será possível abrigá-lo no hotel social.
“A ideia do governo não é mudar o problema de endereço, tirar as pessoas de um local e levar para outro. É dar dignidade e condições para que saiam da rua”
Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua
Para o secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, Gustavo Rocha, o equipamento público visa dar melhores condições a esse público: “O hotel social é a porta de entrada para as políticas sociais do Distrito Federal. A partir daqui a gente pretende implementar outras iniciativas para que essas pessoas possam definitivamente sair das ruas. A ideia do governo não é mudar o problema de endereço, tirar as pessoas de um local e levar para outro. É dar dignidade e condições para que saiam da rua”.
Presente na solenidade, a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, enfatizou que o espaço funcionará também para executar outras políticas sociais idealizadas pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, como a Campanha do Agasalho. “Eu fico muito feliz de ver esse pernoite. É nesse local onde essas pessoas dormirão e nós poderemos também fazer as nossas doações arrecadadas em outras iniciativas. Por meio de um casaco, por exemplo, a gente consegue apresentar toda a política pública que envolve a assistência social. Teremos a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda oferecendo os cursos profissionalizantes, além de toda a equipe de governo oferecendo oportunidades para que essas pessoas tenham sonhos, vontade e condições de romper essa barreira da dificuldade”.
A vice-governadora do DF, Celina Leão, ressalta que “dar dignidade a quem vive nas ruas é mais do que oferecer abrigo. É reconhecer sua humanidade, construir caminhos de recomeço e romper o ciclo da indiferença. O hotel social não é apenas uma estrutura, é um símbolo de que a política pública pode ser feita com empatia, coragem e compromisso real com a transformação de vidas.”
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, lembrou que o hotel social vai complementar outras políticas públicas já traçadas para acolhimento desse público. “A intenção é verificar como vai funcionar essa nova modalidade de abrigo para daqui a gente encaminhar essas pessoas para uma casa de acolhimento, onde essa pessoa passará todo o dia se capacitando e trabalhando para, então, ter autonomia e conseguir se inserir no mercado de trabalho. A gente sabe que não é fácil, é um grande desafio, mas eu entendo que a melhor porta de entrada para conseguir desenvolver essa pessoa é por meio de uma dignidade noturna e daqui a gente consegue trabalhar nas demais políticas”, esclareceu.
Segundo Ana Paula Marra, o hotel conta com espaços individualizados para atender também a grupos minoritários. “Aqui nós temos vários quartos, com capacidade para abrigar até 200 pessoas, mas temos também quartos individualizados para acolher quem for diagnosticado com doenças infecciosas ou para pessoas trans, para que não sofram nenhum risco de violência nos ambientes coletivos”, pontuou.
Políticas públicas ininterruptas
O hotel social vem logo após o encerramento das atividades do abrigo provisório contra o frio instituído por este GDF para acolher a população em situação de rua durante o inverno. Por lá, foram ofertadas 110 vagas por dia em uma estrutura disponível de domingo a domingo, das 19h30 às 6h, no ginásio do Centro Integrado de Educação Física (Cief), na 907 Sul. Nos dois meses de funcionamento foram feitos mais de 6,6 mil atendimentos na unidade temporária.
Com o primeiro hotel social inaugurado, a partir de agora o GDF estuda a possibilidade de levar mais unidades para outras regiões administrativas. “Vamos trabalhar para também fazer um centro de acolhimento como esse na região Oeste. Já estamos na busca por um prédio para que a gente possa estabelecer também um ponto de abrigo para quem é de Ceilândia, Taguatinga e Sol Nascente. Sabemos que quem fica na rua em sua grande parte são catadores, que dependem do que encontram na rua, mas enquanto for possível, nós vamos persistir para poder ver essas pessoas evoluírem”, acrescentou Ibaneis Rocha.
Acolhimento
O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo Supremo Tribunal Federal. Em 27 de maio de 2024, o GDF tornou oficial o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, sob coordenação do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Desde então, há ações semanais de acolhimento em diversos pontos do DF.
“Essa iniciativa faz parte do plano de acolhimento da população de situação de rua, que foi tratado diretamente com o Supremo Tribunal Federal e com o Ministério Público do Distrito Federal. Foi o primeiro documento desta natureza feito no país, que já está em pleno funcionamento, e, entre os compromissos, estava a questão do pernoite, que é justamente o que esse hotel social vai permitir, dando a oportunidade para essas pessoas terem um local para dormir, para se alimentar, para fazer a sua higiene e durante o dia voltar para suas atividades”, observou Gustavo Rocha.
No início deste mês, a vice-governadora Celina Leão, então em exercício, assinou decreto que criou o programa Acolhe DF, que propõe uma busca ativa e oferta de tratamento a pessoas em situação de rua com vício em drogas — tanto as ilícitas quanto álcool e tabaco —, criando uma linha de atendimento a essas pessoas e, consequentemente, aprimorando as ações já existentes do GDF voltadas a esse público.
Além disso, desde 2022, o governo promove, em períodos de baixas temperaturas, a chamada Ação contra o Frio, com oferta de espaços públicos para pernoite de pessoas em situação de rua. Apenas neste ano, a unidade aberta na Asa Sul, que encerrou as atividades na terça-feira (22), registrou 6,6 mil atendimentos. No local, também foram oferecidos casacos e cobertores arrecadados por meio da campanha Agasalho Solidário, da Chefia-executiva de Políticas Sociais.
Por Thaís Miranda, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader
