Material elaborado em alusão ao Agosto Lilás tem como objetivo promover a divulgação dos direitos, dos mecanismos e dos instrumentos estabelecidos pela Lei Maria da Penha
O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nesta quarta-feira (7), a publicação Direitos em pauta: Cartilha para mulheres. O material, elaborado em alusão ao Agosto Lilás e aos 18 anos da Lei Maria da Penha, tem como objetivo fornecer informações sobre a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de detalhar os principais recursos de proteção e acolhimento disponíveis e os serviços oferecidos pela DPDF.
A cartilha aborda tópicos como a desigualdade entre homens e mulheres, a Lei Maria da Penha e a identificação de violência doméstica e familiar, além da definição sobre o tema desde a violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e institucional. O material orienta quem deve denunciar, como a denúncia deve ser feita, quais as medidas protetivas e como elas podem ser aplicadas, além de conceituar a injúria, a difamação, a calúnia, a ameaça e a perseguição, dentre outras.
Defesa da mulher
A publicação também fornece informações sobre programas do GDF de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, como o Viva Flor, o Provid, o auxílio-aluguel, o programa Acolher Eles e Elas, a Casa Abrigo, o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, a Casa da Mulher Brasileira, as unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), o Espaço Acolher e o Direito Delas.
“Ao divulgar os mecanismos e instrumentos estabelecidos pela Lei Maria da Penha, o núcleo fortalece a proteção jurídica das vítimas, promove a conscientização da sociedade, facilita o acesso à Justiça e incentiva a denúncia da violência”, defendeu o defensor público-geral, Celestino Chupel.
