Portaria regulamenta o funcionamento da Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF

Normativo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (29)

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) publicou a portaria que regulamenta a estrutura e o funcionamento da Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap) da instituição. O normativo está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (29).

A equipe da Suap é composta por servidores das áreas de psicologia, serviço social, administração e áreas afins, que prestam atendimentos psicossociais à população em situação de vulnerabilidade. Eles podem ser designados para atuação nos núcleos de assistência jurídica (NAJs), bem como em coordenadorias e órgãos de atendimento especializados.

Entre as diretrizes que norteiam a atividade da unidade estão a humanização do atendimento; a fundamentação do trabalho de promoção dos direitos, do respeito, da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano; obediência aos códigos de ética e demais normas que regulamentam o exercício das atividades dos profissionais integrantes da equipe psicossocial; não atuação em substituição à rede de serviços das políticas públicas e ao atendimento jurídico, que cabe exclusivamente ao defensor público, entre outros.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a regulamentação da estrutura e do funcionamento da Suap é essencial para o alinhamento do fluxo de trabalho na instituição. “Assim, a unidade, que é tão importante para o acolhimento da população em situação de vulnerabilidade, terá seus serviços padronizados. Isso viabiliza o acesso ao direito dos cidadãos, promovendo a difusão e a conscientização dos direitos humanos, bem como a igualdade dos atendimentos psicossociais realizados nos núcleos da DPDF”, explicou.

Cerimônia de assinatura

Na terça-feira (28), a DPDF promoveu a cerimônia de assinatura da portaria que regulamenta a estrutura da Suap. O evento contou com representantes da instituição, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), do Conselho Regional de Psicologia – DF (CRP/DF), do Conselho Regional de Serviço Social – DF (Cress-DF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Por Agência Brasília, com informações da DPDF | Edição: Débora Cronemberger