Prisão em flagrante garante segurança de mulher sob proteção do programa Viva-Flor, reconhecido pelo CNJ; já são 38 agressores presos neste ano
Os serviços de proteção da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) resultaram na prisão de mais um agressor contra mulher nesse fim de semana. Desde setembro, a vítima passou a ser monitorada pelo Viva Flor, após decisão do Tribunal de Justiça (TJDFT). No sábado (9), a mulher acionou o botão de emergência do dispositivo, solicitando atendimento de urgência, após verificar que o agressor estava no portão de sua residência. Imediatamente, a equipe de monitoramento de pessoas acionou a Polícia Militar (PMDF), que verificou o local e conduziu o homem à 12º Delegacia da Prisão, que o autuou por flagrante delito. Essa foi a 38ª prisão deste ano, envolvendo vítima protegida pelos programas da pasta. Desde 2021, já houve 76 prisões.
“Mesmo com medidas protetivas urgentes, alguns agressores insistem em desrespeitá-las. É nesses momentos que nosso serviço se mostra indispensável. O ideal seria que não houvesse nenhum descumprimento, mas a rapidez e a eficiência com que atuamos demonstram a importância desse serviço”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O enfrentamento da violência contra a mulher é uma prioridade no DF. Nossa meta é proteger as mulheres e evitar todas as formas de violência doméstica e familiar”, assegurou Avelar.
O Viva Flor é um serviço da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) oferecido a mulheres vítimas de violência doméstica, com Medida Protetiva de Urgência (MPU), encaminhada pelo sistema Judiciário. Em caso de perigo, a mulher pode usar o dispositivo oferecido para acionar o serviço prioritário de emergência da Polícia Militar (PMDF). Após o acionamento, a viatura mais próxima faz o atendimento, por meio de tecnologia de georreferenciamento, em tempo real. Desde o ano passado, a distribuição do equipamento passou a ser feita também nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam I e II), diretamente pelo delegado responsável.
Atualmente, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) monitora 674 pessoas, sendo 166 pessoas pelo Dispositivo de Proteção à Pessoas (85 vítimas e 81 agressores) e 496 vítimas pelo Viva Flor, das quais 11 foram encaminhadas por medidas administrativas diretamente pelo delegado responsável pelo atendimento, sem necessidade de aguardar o deferimento de MPU pelo judiciário.
O programa Viva Flor e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), fazem parte do Eixo Mulher Mais Segura do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, criado ano passado, que envolve forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil na elaboração de projetos e ações. As iniciativas foram premiadas no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 4º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, que contempla ações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Atendimento especializado
A Polícia Civil (PCDF) conta com delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2), além de possibilitar que as vítimas registrem boletim de ocorrência por meio da Maria da Penha Online, além de representar contra o autor da violência, enviar provas com fotos e vídeos, requerer a acolhimento, entre outros.
Cabe destacar que a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), bem como todas as delegacias circunscricionais que contam com seções de atendimento à mulher, permanecem abertas e prontas para o atendimento ao público. Além disso, as interessadas podem realizar a denúncia pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, pelo telefone 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 da Polícia Civil (PCDF), ou pelo 190 da Polícia Militar (PMDF), em caso de emergências, que oferece o serviço de atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica pelo Copom Mulher, criado neste ano.
Por Agência Brasília, com informações da SSP-DF| Edição: Ígor Silveira
