Com validade até 13 de agosto de 2020, o edital nº 16/2018 foi adiado a partir da portaria 159/2020, publicada nesta quarta-feira (12) no DODF
Com validade até 13 de agosto de 2020, o edital nº 16/2018 – FAC Audiovisual foi prorrogado por mais um ano a partir da portaria 159/2020, publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A decisão da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) partiu da constatação de que havia projetos contemplados, sem assinatura de termos de ajuste, devido à inoperância do Escritório de Direitos Autorais (EDA), unidade da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
Responsável pela condução do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), a Subsecretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sufic) optou por estender a vigência do edital por mais um ano, de modo a concluir a contratação dos projetos contemplados, que tiveram a relevância e o interesse público reconhecidos em análise de mérito cultural, com homologação do resultado final em 14 de agosto de 2019.
“Um dos principais objetivos do FAC é fomentar a criação e a produção cultural de artistas do Distrito Federal. Nesse período delicado para o setor cultural, não podíamos deixar ninguém de fora”, destacou o subsecretário João Moro.
ESCRITÓRIO FECHADO
Um dos requisitos para a assinatura dos termos de ajuste é averbação do registro de obras intelectuais pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN), que possui essa função desde 1898. Desde o dia 16 de março, quando foi declarada a pandemia da Covid-19, a instituição do governo federal, com sede no Rio de Janeiro, funciona sob o regime de trabalho remoto, o que compromete as atividades e o atendimento do EDA, responsável por esse processo.
A partir de relatos de proponentes que não tiveram seus registros concedidos, a Secec entrou em contato com a FBN por meio de ofício. De acordo com sítio eletrônico da fundação pública, análises de novos pedidos estão indisponíveis devido à suspensão do atendimento.
E somente serão verificados após a retomada do trabalho presencial, quando uma nova gestão assumirá o EDA. Todas as unidades de FBN estarão fechadas ao menos até o dia 15 de agosto, cuja reabertura depende de análises periódicas realizadas pela fundação.
Com informações da Secretaria de Cultura
