Publicada regulamentação da atividade de preceptoria do ensino técnico em saúde da ESP-DF

Medida visa fortalecer a formação técnica de nível médio em áreas estratégicas para o SUS, integrando teoria e prática nos serviços da Secretaria de Saúde

A regulamentação da atividade de Preceptoria de Ensino Técnico, no âmbito da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP-DF), foi publicada, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida visa fortalecer a formação técnica de nível médio em áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), integrando teoria e prática nos serviços da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF).

Mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), a ESP-DF já conta com a preceptoria nos programas de residência em área profissional de saúde. A partir da publicação, os cursos técnicos oferecidos pela instituição também contarão com a atuação dos preceptores nos cenários de ensino.

Instituída pela Lei 6.455/2019, a atividade do preceptor envolve a atuação educacional, sendo o profissional de saúde responsável por acompanhar e orientar estudantes em sua inserção nos ambientes de trabalho. O preceptor ensina conteúdos práticos e teóricos, promove a articulação entre conhecimento acadêmico e vivência profissional e supervisiona atividades nos serviços de saúde. Segundo o texto da regulamentação, as atividades de preceptoria deverão ser realizadas diretamente nas unidades de saúde que compõem a Rede de Atenção à Saúde da SES/DF. A responsabilidade administrativa caberá a cada superintendência regional de saúde.

Para a coordenadora de Ensino Técnico da ESP-DF, Josimeire Batista, a regulamentação representa um avanço importante para garantir qualidade na formação técnica em saúde, reforçando o compromisso com uma educação alinhada às demandas reais do SUS e à valorização dos profissionais que atuam como educadores.

“A regulamentação da atividade de preceptoria no âmbito do Programa de Ensino Técnico Associado às Residências em Saúde (Protec) representa um marco fundamental para a educação técnica em saúde no DF. Ao estabelecer as bases para uma preceptoria qualificada e estruturada, a Coordenação de Ensino Técnico (Cetec) e a Coordenação de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Extensão (CPLE) da ESP-DF reafirmam seu compromisso com a formação de profissionais competentes, éticos e comprometidos com a saúde da população, consolidando o Protec como um programa estratégico para o fortalecimento do SUS no DF”, destaca.

Benefícios

O preceptor de ensino técnico fará jus à Gratificação da Atividade de Preceptoria (GAP I), conforme valores previstos na lei. O recebimento da GAP não gera vínculo empregatício com a ESP-DF e Fepecs e será pago, exclusivamente, durante o exercício das atividades acadêmicas com os estudantes nos cenários de práticas da SES-DF.

A previsão é que seja lançada uma seleção para novos preceptores do ensino técnico ainda em 2025.

Por Agência Brasília, com informações da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde | Edição: Débora Cronemberger