Código De Defesa Do Consumidor (cdc)

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Cidadania Saúde

Secretaria do Consumidor fará denuncia à ANS sobre restrições de planos de saúde a pacientes que precisam de diálise

  • 19 de maio de 2026

Pasta pedirá apuração sobre possível negativa de reembolso, restrição à escolha do local de tratamento e aplicação de sanções às operadoras, caso irregularidades sejam confirmadas   A Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal encaminhará denúncia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para apurar possíveis práticas lesivas envolvendo pacientes que dependem de diálise ou

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Cidadania

Procon-DF multa operadoras de telefonia em R$ 60 mil por falta de sinal

  • 19 de maio de 2026

O serviço de telefonia tem natureza essencial e exige continuidade, adequação e eficiência, conforme o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)   O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor, aplicou multas no valor de R$ 60 mil às operadoras de telefonia Claro

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