Portaria institui Comitê Distrital de Políticas Penais no DF
Objetivo é elaborar e implementar o plano distrital abordando melhorias estruturais nas unidades penais, além de avanços na garantia de direitos dos reeducandos A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) coordenará o Comitê Distrital de Políticas Penais no Distrito Federal, instituído pela Portaria Conjunta nº 01, de 26 de fevereiro de 2025,