Tribunal De Justiça Do Df E Territórios (tjdft)

Política

Justiça acolhe pedido da PGDF e suspende a eficácia de Código de Direitos e Bem-estar Animal no DF

Medida Cautelar será submetida ao Conselho Especial do TJDFT, que irá apreciar o mérito da ação   O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, em decisão liminar de 6 de novembro, a eficácia integral da Lei Distrital nº 7.870/2026, que instituiu o Código de Direitos e Bem-estar Animal no Distrito

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Política

Celina Leão participa de homenagem ao presidente do TJDFT na Câmara Legislativa

Desembargador Jair Oliveira Soares recebe o título de Cidadão Honorário de Brasília em reconhecimento à trajetória no Judiciário   A governadora Celina Leão participou, nesta segunda-feira (11), da sessão solene que concedeu o título de Cidadão Honorário de Brasília ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Oliveira

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Segurança

Monitoramento eletrônico já levou 12 agressores à prisão por descumprimento de medidas protetivas em 2026

Aparelhado para acompanhar 183 pessoas em tempo real, sistema amplia proteção a vítimas de violência doméstica no DF   O Distrito Federal mantém atualmente 183 pessoas monitoradas por meio do Dispositivo Móvel de Pessoas Protegidas (DMPP), ferramenta utilizada no enfrentamento à violência doméstica. Do total, 81 são agressores e 102 são vítimas. Coordenado pela Secretaria

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