Portaria da Secretaria de Agricultura estabelece medidas para prevenir e controlar doenças nos rebanhos
Nesta terça-feira (5), a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 326, que estabelece o Programa Distrital de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PDSCO). O programa tem o objetivo de reforçar o controle sanitário de rebanhos com a regulamentação de ações de prevenção, monitoramento e combate a doenças que afetam essas espécies no DF.
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou a importância do programa para a caprino-ovinocultura local, ressaltando que “o Programa Distrital de Sanidade dos Caprinos e Ovinos é extremamente relevante para o setor, pois estabelece parâmetros sanitários de monitoramento das principais doenças e o controle do rebanho por meio do cadastramento das propriedades com ovinos e caprinos”.
Ele explicou, ainda, que a iniciativa tem caráter preventivo: “O PDSCO vai nos conduzir a um processo de busca ativa por eventuais zoonoses que possam afetar os rebanhos do DF, com foco em evitar que doenças cheguem aos nossos animais e causem prejuízos econômicos para os produtores.”
O PDSCO prevê que todos os criadores de caprinos e ovinos no Distrito Federal devem cadastrar as propriedades junto à Seagri. O cadastro é obrigatório, independentemente do tipo de criação, abrangendo desde criações voltadas ao consumo próprio até atividades comerciais. A medida – que busca manter um controle mais rigoroso da saúde animal – facilita o acompanhamento e a intervenção em caso de surgimento de doenças.
Para realizar o primeiro cadastro, o produtor deve procurar o serviço de defesa agropecuária, levando a documentação exigida. A Seagri disponibiliza atendimento presencial, por e-mail e pelo WhatsApp para orientar o produtor e registrar as informações no sistema. Com o cadastro inicial, o produtor poderá fazer atualizações de dados e emitir documentos de forma autônoma. O sistema permite que ele acesse o próprio registro e faça atualizações de casa, garantindo que o cadastro esteja sempre atualizado.
Esse cadastro é essencial não apenas para ações de emergência, mas também para o desenvolvimento de políticas públicas e ações educativas voltadas ao setor. “O registro nos ajuda a identificar as necessidades de cada região, onde devemos intensificar as ações em determinados setores. Além disso, nos possibilita planejar iniciativas de educação sanitária, explicar ao produtor o papel da defesa agropecuária, boas práticas agrícolas e os cuidados com a saúde dos animais,” explicou a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Kalkmann.
Ela destacou, ainda, a importância da coleta de amostras em inquéritos sorológicos: “Eventualmente, precisamos coletar amostras de sangue para análise, verificando a ausência de doenças. São muitos os serviços diretamente relacionados ao cadastro da propriedade, por isso ele é tão importante”.
O programa estabelece que a Seagri irá atuar com quatro frentes de vigilância: ativa, passiva, monitoramento em eventos pecuários e estudos epidemiológicos. A vigilância ativa envolverá visitas de fiscais a propriedades para observar possíveis sinais clínicos de doenças.
Já a vigilância passiva será acionada mediante notificações de casos suspeitos. Essas ações são apoiadas por uma fiscalização mais ampla em eventos com aglomeração de caprinos e ovinos, onde animais devem passar por vistorias antes de entrarem nos recintos, assegurando que não apresentam sinais de infecções ou outras enfermidades. Entre as doenças que terão controle rigoroso no DF, estão aquelas de notificação obrigatória, como a febre aftosa, brucelose, scrapie e língua azul, além de outras listadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Em casos de suspeita de doenças como essas, o produtor deverá notificar o Serviço Veterinário Oficial do DF (SVO/DF) imediatamente.
Segundo a portaria, em situações mais críticas, como surtos de doenças altamente transmissíveis, o atendimento deve ocorrer em até 12 horas. Para os criadores que pretendem participar de eventos pecuários com seus animais, o PDSCO exige a apresentação de exames atualizados que comprovem a ausência de doenças como a brucelose e artrite encefalite caprina. Os testes devem ser realizados em prazos específicos antes dos eventos, com o objetivo de evitar a disseminação de doenças durante as aglomerações.
