GDF elabora plano para fortalecer a liberdade das crenças

Comitê Distrital de Diversidade Religiosa, da Sejus-DF, vai estabelecer diretrizes para combater práticas de intolerância religiosa

Desde 2007, 21 de janeiro é comemorado como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela lei federal n° 11.635, em alusão à morte da ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, vítima de agressores fundamentalistas em Salvador. O caso foi o primeiro a ser reconhecido como de intolerância religiosa com direito a indenização por danos materiais e morais no país.

Ao longo dos últimos anos, inúmeras ocorrências graves se manifestaram no DF, desde ataques a terreiros de matriz africana, alvejados por balas ou incendiados, até invasões e depredações em templos. Com o objetivo de combater violações de direitos humanos relacionadas à diversidade, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) instituiu o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR), espaço de diálogo entre a sociedade e o Governo do Distrito Federal (GDF) para propor políticas nessa área.

Entre as ações em execução pelo CDDR, está previsto o lançamento, ainda este ano, do Plano Distrital de Combate à Intolerância Religiosa, que será o segundo a ser implementado no país, depois de São Paulo. É um conjunto de diretrizes e ações para prevenir e combater práticas de intolerância religiosa, promovendo o respeito à liberdade de crença e à diversidade religiosa.

Combate à discriminação

A proposta vai envolver ações e campanhas educativas, de conscientização e de proteção das vítimas, além de punição de atos discriminatórios ou de violência motivados por questões religiosas. O plano vai oferecer ainda assistência jurídica, psicológica e social às vítimas. Ainda por iniciativa do comitê, foi instituído no DF o Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa – 25 de outubro.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça a importância destas medidas de conscientização, promoção e defesa dos direitos humanos e de igualdade racial: “Trabalhamos para conscientizar a sociedade sobre a diversidade religiosa e a liberdade de cada cidadão de seguir ou não uma crença. O respeito a essas escolhas é fundamental para a construção de uma sociedade mais tolerante”.

Veja abaixo onde obter informações e formalizar denúncias sobre intolerância religiosa.

Comitê Distrital da Diversidade Religiosa

• Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa /Sejus-DF/
• Endereço: SAAN, Trecho 1, 3º andar. Telefone: 2244.1350; e-mail: coorelig@sejus.df.gov.br

Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial

• Endereço: SAAN, Quadra 1, Lote C, 3° andar;
• Telefone: 2244-1289; e-mail: codipir@sejus.df.gov.br

Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin)

• Endereço: Departamento de Polícia Especializada (DPE) – Complexo da Polícia Civil, ao lado do Parque da Cidade;
• Informações: 3207-4242; e-mail: decrin_saaei@pcdf.df.gov.br.

Polícia Civil do DF: Disque 197.

Ouvidoria DF: Disque 162.

Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos: Disque 100
 

Por Agência Brasília, com informações da Sejus-DF | Edição: Chico Neto