Publicação envolve Caesb, Adasa e parcerias do DF e de âmbito nacional
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) divulgou, nesta terça-feira (23), detalhes do Acordo de Repasse nº 2/2024, assinado no dia 16 deste mês, que assegura a continuidade do Projeto Produtor de Água na Bacia do Ribeirão Pipiripau, no DF. A publicação, que amplia o Acordo de Cooperação Técnica (ACT ) nº 02/2023, prevê o repasse de R$ 5 milhões ao longo de cinco anos, com um valor anual de R$ 1 milhão, começando neste ano e se estendendo até 2028.
O programa tem como objetivo garantir a segurança hídrica na Bacia do Ribeirão Pipiripau por meio de técnicas de disciplinamento das águas, reduzindo os processos erosivos e assoreamentos, aumentando a recarga do lençol freático e, desta forma, melhorando a qualidade da água e a disponibilidade hídrica local.
Desde sua implementação no DF, em 2011, o Programa de Pagamentos por Serviços de Proteção de Recursos Hídricos (PPRH) beneficiou diretamente 210 propriedades rurais, com alocação de mais de R$ 3,4 milhões em recursos. Esses pagamentos reconhecem as práticas de conservação implementadas pelos agricultores participantes.
