Emenda À Lei Orgânica Garante À Servidora Vítima De Violência Direito De Remoção
O texto do deputado Robério negreiros ainda precisa passar uma por segunda votação, após interstício de 10 dias As servidoras públicas do Distrito Federal vítimas de violência doméstica poderão solicitar remoção do local de trabalho para evitar o agressor. A medida consta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº31/2020, do deputado Robério Negreiros
