Política

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Proposta Estabelece Prazo Nos Editais Para Escolha De Conselheiros Tutelares

Pelo projeto os editais devem conceder um prazo mínimo de cinco dias úteis ao candidato, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do indeferimento     Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (31), durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei nº 605/2019, do deputado Martins

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Controladoria-Geral Lança Novo Guia De Transparência Ativa

Publicação auxilia órgãos e entidades a se adequarem à Lei de Acesso à Informação. Obra marca o dia em que se comemora o tema no DF Como parte da celebração do Dia de Transparência Pública no Distrito Federal, comemorado neste sábado (3), a Controladoria-Geral do DF (CGDF) lança o novo Guia de Transparência Ativa. O documento é

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CLDF: Plenário Aprova Mais Transparência Na Execução De Obras Públicas

 PL de Jaqueline Silva, aprovado em primeiro turno, determina que placas informem os motivos da interrupção, paralisação ou embargo da empreitadas por mais de 30 dias A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (31), um projeto de lei que visa a ampliar a transparência sobre as obras públicas em execução no Distrito Federal. De autoria da

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Hospitais Ficam Proibidos De Recusar Atendimento A Pessoas Com Covid-19

De acordo com a proposição do deputado Iolando, a proibição se aplica aos casos de pacientes encaminhados pela Secretaria de Saúde a hospitais privados, conveniados ou não com o SUS     A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (30), em sessão extraordinária remota, um substitutivo ao projeto de lei nº 1.218/2020, do

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Vantagens Da Adoção Da Mobilidade Elétrica São Destaque Em Audiência Pública

Além dos ganhos ecológico e financeiro, entidades participantes da audiência, proposta pelo deputado Delmasso, destacaram que o DF tem condições de se tornar referência em eletromobilidade     Permitir que a circulação de pessoas e cargas ocorra por meio de veículos elétricos, de forma inclusiva e ecologicamente sustentável, noção compreendida no conceito “mobilidade elétrica”, foi

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Penalidades a agente público que comete atos de corrupção na pandemia são aprovadas pela Comissão de Fiscalização

PL de Delmasso prevê multa dez vezes maior que o previsto em lei federal. O relator, Leandro Grass, citou exemplo das investigações sobre o desvio de R$ 18 mi na compra de testes rápidos no DF   Em reunião remota na manhã desta quarta-feira (24), a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (FGTC) da

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Museu da Bíblia tem edital revisado

Podem participar todas as empresas de arquitetura regularmente inscritas nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo O Edital do Concurso Nacional do Museu da Bíblia foi republicado nesta quarta-feira (24) – Edital 3/2021 com divulgação do cronograma. Os documentos de inscrição e propostas preliminares de arquitetura serão apresentados a partir de 22/04/2021 até as 24 horas de 01/06/2021.

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Agora É Lei – Clínicas Veterinárias No Plano Piloto Garantem Segurança Jurídica Para Funcionamento

Lei de autoria de Delmasso determina que estabelecimentos só poderão funcionar com licença e alvará expedido pela autoridade sanitária competente, desde que legalizados perante o CRMV   Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta sexta-feira (19), a Lei Complementar 984/2021, que facilita a obtenção de licença para estabelecimentos médico-veterinários no Plano Piloto e

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Adesão Ao Refis É On-Line E Vai Até 31 De Março

Serviço está disponível no Portal da Receita para pessoas físicas e jurídicas. Há simuladores para verificar valores devidos e condições de pagamento Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 31 de março para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). Quem tiver débitos com o GDF pode simular valores e condições; negociar

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Comissão Da Vacina Aprova Relatório Parcial Com Recomendações Ao GDF

O relator, deputado Delmasso, aponta recomendações para o GDF, como o acompanhamento dos vacinados quanto a novas infecções, a mais transparência na divulgação das vacinações por cidade e o início de tratativas para compra direta das vacinas A Comissão Especial da Vacina da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira

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