Com mais de 17 mil atendimentos, Direito Delas fortalece acolhimento a vítimas de violência

Reestruturada pelo GDF, a iniciativa promove ações de prevenção e autonomia das pessoas atendidas, um total de 13 mil desde a reformulação da política pública

“O Núcleo Direito Delas me ajudou, e continua me ajudando, especialmente na minha autoafirmação, a entender quem eu sou, o que realmente quero e o que posso fazer”, relata Ana Lucia Barbosa, 59 anos, vítima de violência doméstica no Distrito Federal que foi acolhida pelo programa criado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Ela passou três décadas em um relacionamento abusivo, marcado por violência psicológica, emocional, financeira, além de episódios de assédio moral e sexual no ambiente profissional.

A separação ocorreu em 2018, mas a ruptura definitiva só veio anos depois, quando questões patrimoniais e familiares precisaram ser formalizadas. Foi nesse contexto que Ana chegou ao Núcleo Direito Delas, por indicação de uma amiga, e iniciou atendimento psicológico. Ela conta que o acolhimento foi decisivo para reconhecer, especialmente, o abuso financeiro e para fortalecer a autoestima e a capacidade de agir.

“Enquanto eu tivesse algo preso a ele, eu não conseguiria seguir em frente”, relata. A partir do atendimento, passou a buscar os direitos e a reorganizar a vida. A vítima também destaca que o processo no Núcleo ajudou a resgatar a autoestima e identidade, apagadas ao longo de anos de desvalorização. “Voltar em quem eu era antes do relacionamento foi fundamental para reencontrar quem eu realmente sou”, afirma. Segundo ela, o fortalecimento emocional foi gradual, mas transformador.

Ao final, deixa uma mensagem para outras mulheres: buscar, antes de tudo, a própria verdade, investir no autoconhecimento e não ter medo de procurar ajuda. “Quando você decide algo dentro de si, isso se torna realidade. A força está dentro da gente. E os caminhos começam a se abrir.”

Rede de proteção

Desde 2024, após a política pública ter sido reestruturada em novembro de 2023 em substituição ao antigo Pró-Vítima, a iniciativa registrou 17.803 atendimentos, com um crescimento no último ano, quando saltou de 7.570 para 10.233, revelando o fortalecimento da rede de proteção. Somente em 2025, mais de 2,4 mil pessoas ingressaram no programa.

“O compromisso do GDF com mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade tem se refletido em avanços na proteção das vítimas, especialmente, por meio do fortalecimento de programas como o Direito Delas e da articulação com a rede de atendimento intersetorial”

Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o atendimento especializado contribui para a proteção das vítimas, o fortalecimento emocional, o acesso a direitos e a retomada de projetos de vida, com o intuito de reduzir situações de revitimização e ampliar a confiança do coletivo feminino nas instituições públicas. “O compromisso do GDF com mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade tem se refletido em avanços na proteção das vítimas, especialmente, por meio do fortalecimento de programas como o Direito Delas e da articulação com a rede de atendimento intersetorial”, afirma.

“As ações educativas ampliam o conhecimento da população sobre direitos das mulheres, canais de denúncia e formas de prevenção da violência, o que promove maior engajamento comunitário e fortalece a cultura de não tolerância à violência de gênero”, destaca Passamani.

A secretária complementa ainda que os resultados alcançados indicam que as iniciativas implementadas contribuem para maior alcance da política pública, qualificação do atendimento e ampliação do alcance das ações, para favorecer respostas mais rápidas, humanizadas e eficazes às situações de violência.

Esse aumento reflete principalmente o fortalecimento das mulheres e o acesso à informação, ressalta a subsecretária de Apoio às Vítimas de Violência, Uiara Mendonça. De acordo com ela, a divulgação do programa e a conscientização sobre o que é violência fazem com que mais pessoas busquem ajuda. “Muitas chegam por indicação de vizinhas, amigas ou familiares, o que demonstra que a informação rompe o ciclo da violência”, explica. Para ela, as mulheres estão mais encorajadas e fortalecidas, buscando seus direitos — e é por isso que o programa se consolidou como uma referência no DF.

Ações preventivas e educativas

O programa vai além do atendimento psicossocial e da orientação jurídica, explica Uiara Mendonça. Desde a regulamentação, em novembro de 2023, 13.918 pessoas foram alcançadas por ações preventivas e educativas, como palestras, rodas de conversa e outras atividades de sensibilização e orientação realizadas em todo o DF. “Após o primeiro acolhimento, muitas mulheres retornam ao mesmo ambiente de violência, muitas vezes convivendo com o agressor. Por isso, o programa desenvolve ações voltadas à autonomia e ao rompimento do ciclo da violência, como o projeto Banco de Talentos”, explica Uiara.

No projeto, mulheres aprendem trabalhos manuais e artesanais com outras mulheres, inclusive não vítimas de violência. A iniciativa tem foco terapêutico e empreendedor. Hoje, mais de 450 artesãs integram o Banco de Talentos, com produtos expostos em shoppings do DF, como o Alameda Shopping, e em uma loja colaborativa, o que fortalece a geração de renda e a autonomia financeira.

Além disso, o programa promove ações educativas e de conscientização nos núcleos de atendimento, como palestras, e também atua em espaços como canteiros de obras, garagens de ônibus e empresas de limpeza urbana, em parceria com sindicatos e empresas.

Política pública

O programa Direito Delas atende a vítimas de violência, incluindo crianças de 7 a 14 anos vítimas de estupro, conforme previsto no Código Penal, no artigo 217-A, que trata do estupro de vulnerável. O recorte etário foi definido a partir de um grupo de trabalho, quando o antigo nome do programa, Pró-Vítima, foi alterado para Direito Delas, para reforçar a ideia de que as pessoas chegam ao serviço não como vítimas, mas como sujeitos de direitos.

A política também atende a órfãos do feminicídio, vítimas de violência doméstica — em sua maioria mulheres — e pessoas idosas, homens e mulheres. Não é um programa exclusivo para mulheres, embora a maioria das pessoas atendidas sejam meninas e mulheres.

Além disso, a iniciativa oferece uma abordagem integral, que inclui atendimentos individuais, orientação jurídica, acompanhamento psicológico, espaços de reflexão coletiva, além de oportunidades de empreendedorismo e aprendizado.

Atualmente, o DF conta com 11 núcleos de atendimento. Confira:

Plano Piloto

⇒ Endereço: Estação Rodoferroviária, Ala Central, térreo

⇒ Telefones: (61) 2244-1118/2244-1119/2244-1282/98314-0626

⇒ Horário de funcionamento: Das 8h às 17h

Ceilândia

⇒ Endereço: Shopping Popular de Ceilândia – espaço do Na Hora

⇒ Telefones: (61) 2244-1421/2244-1805/98314-0620

⇒ Horário: Das 8h às 17h

Estrutural

⇒ Endereço: Setor Central, Área Especial 5

⇒ Telefones: (61) 2244-1130/98382-0189

⇒ Horário: Das 8h às 17h

Guará

⇒ Endereço: QELC, Alpendre dos Jovens Lúcio Costa

⇒ Telefones: (61) 2244-1419/2244-1803/98314-0619

⇒ Horário: Das 8h às 17h

Itapoã

⇒ Endereço: Praça dos Direitos, Quadra 203, Del Lago II

⇒ Telefones: (61) 2244-1418/2244-1802/98314-0632

⇒ Horário: 8h às 17h

Paranoá

⇒ Endereço: Quadra 5, Conjunto 3, Área Especial D, Parque de Obras

⇒ Telefones: (61) 2244-1417/2244-1801/98314-0622

⇒ Horário: Das 8h às 17h

Planaltina

⇒ Endereço: Promotoria de Justiça de Planaltina

⇒ Telefone: (61) 3555-2737/98314-0611

⇒ Horário: Das 12h às 19h

Recanto das Emas

⇒ Endereço: Estação da Cidadania – CEU das Artes, Q 113, Área Especial 1

⇒ Telefone: (61) 2244-1424/2244-1808/98314-0613

⇒ Horário: Das 8h às 17h

Samambaia

⇒ Endereço: Quadra QS 402, Conjunto G, Lote 01

⇒ Telefones: (61) 2244-1422/98314-0792/ 98314-0631

⇒ Horário: Das 8h às 17h

São Sebastião

⇒ Endereço: Quadra 101, Conjunto 8

⇒ Telefones: (61) 2244-1131/98314-0627

⇒ Horário: Das 8h às 17h

Por Karol Ribeiro, da Agência Brasília | Edição: Paulo Soares