“Tenho certeza de que esse projeto vai romper barreiras e alcançar todo o país” deputado Iolando
Por: Samuel Barbosa
“Tenho certeza de que esse projeto vai romper barreiras e alcançar todo o país”. Deputado Iolando, autor do projeto de lei
Mais uma luta vencida para o segmento da Pessoa com Deficiência Permanente no Distrito Federal. Foi aprovado, no plenário da Câmara Legislativa do DF, no último dia 26 de junho, e sancionado pela governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), o Projeto de Lei nº 1.946/2021, que estabelece validade indeterminada para laudos médicos que atestam deficiência permanente.
De acordo com Iolando (MDB), essa vitória atende a uma reivindicação das PcDs que enfrentam todos os anos desafios com locomoção, filas e marcação de consultas para renovarem protocolos de seus laudos médicos permanentes e terem acesso aos benefícios e às políticas públicas, o que acarreta grandes transtornos.
“Com o apoio do governador Ibaneis Rocha, podemos passar essa excelente notícia que é uma grande vitória para o nosso segmento de pessoas com deficiências. Tenho certeza de que esse projeto vai romper barreiras e alcançar todo o país, trazendo um grande benefício para a pessoa com deficiência permanente, facilitando mais a vida dessas pessoas que muitas vezes enfrentam a exigência de laudos recentes para ter acesso a políticas públicas.” comemorou Iolando.
Ainda segundo o deputado Iolando (MDB), o objetivo é evitar as inúmeras idas ao médico “apenas para a assinatura de um papel”. “Assim, eliminaremos uma etapa burocrática e desafogaremos a rede de saúde, uma vez que o paciente não precisará estar numa fila de espera e dará a vez a outro paciente”, conclui.
Conforme descrito no PL, a pessoa com deficiência permanente é cobrada a apresentar laudo médico para fazer jus aos serviços públicos tendentes à concessão de benefícios fiscais ou assistência social. Como o próprio nome já diz, trata-se de invalidez permanente devidamente classificada junto à Organização Mundial de Saúde e, portanto, não carece de procedimento burocrático que busque a renovação de sua condição.
A necessidade de renovação constante, na prática, pode funcionar como uma barreira no acesso dessas pessoas aos seus direitos. Para ter acesso a direitos e garantias, como benefícios, busca de emprego e isenção para compra de veículos ou serviços, é preciso estar com o laudo atualizado. Com esse projeto, a burocracia diminui e aumentam as chances de essas inúmeras pessoas conseguirem o acesso aos serviços essenciais públicos de que elas tanto necessitam.
