Nota Legal Solidária

Economia

Nota Legal Solidária terá sorteio de R$ 1 milhão

Decreto do governador estabelece as regras para a participação de entidades sem fins lucrativos   Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 31 de outubro, um decreto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, regulamentou o sorteio do Programa Nota Legal para as entidades sem fins lucrativos aptas a receber créditos do Tesouro

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Economia

Entidades sem fins lucrativos poderão receber créditos do Nota Legal

Decreto publicado no DODF estabelece normas para cadastramento, habilitação e fiscalização das instituições interessadas   O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, regulamentou nesta quarta-feira (22) o Nota Legal Solidária, iniciativa que permitirá a doação de créditos fiscais do programa para entidades sem fins lucrativos. A medida — oficializada pelo Decreto nº 47.834, de 21

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Meio Ambiente

GDF participa de audiência pública sobre regulamentação do programa Nota Legal Solidária

Iniciativa amplia mecanismos de financiamento para ações de preservação e desenvolvimento sustentável   A Secretaria do Meio Ambiente Distrito Federal (SEMA/DF) participou de audiência pública, nessa segunda-feira (6), no Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O encontro teve como objetivo debater a regulamentação do Programa Nota Legal Solidária, instituído pela Lei nº 7.574/2024, que

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