Arlete Sampaio e o deputado Fábio Felix, relator da CPI, questionaram a equipe da Secretaria, especialmente, sobre a Rede de Serviços de Atenção Integral a Pessoas em Situação de Violência e o Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei
Em reunião remota na tarde desta segunda-feira (14), a CPI do Feminicídio da Câmara Legislativa do Distrito Federal ouviu o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e técnicos daquela pasta sobre os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde do DF. Ao destacar que um dos objetivos da CPI é somar elementos para construir políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher, a deputada Arlete Sampaio (PT) esclareceu que o colegiado visitou diversas unidades de saúde, o que suscitou questionamentos sobre esses serviços.
Nesse sentido, Arlete Sampaio e o deputado Fábio Felix (PSOL), relator da CPI, questionaram a equipe da Secretaria, especialmente, sobre a Rede de Serviços de Atenção Integral a Pessoas em Situação de Violência (PAV) e o Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL).
Felix criticou as recomendações do Ministério da Saúde que, segundo ele, inviabilizam o acesso ao aborto legal em casos de estupro e impõem uma atuação policialesca dos serviços de saúde a vítimas de violência. Ele indagou sobre as declarações de objeção de consciência por parte das equipes que atuam no PIGL. Para o deputado, essas declarações precisariam ser a termo e não orais, como vêm ocorrendo, para que haja organização nos quadros de atendimento. Ele citou, por exemplo, que há apenas duas médicas no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) que não declararam objeção de consciência. Ao endossar as observações de Felix, Arlete pediu à Secretaria para reforçar as equipes a fim de que o programa seja cumprido e o aborto legal seja executado. Quanto aos PAVs, Felix e Arlete relataram que a CPI detectou falhas no funcionamento do programa, como poucos servidores em atendimento. “É um programa essencial que deve ser fortalecido”, completou a deputada.
Em resposta, Okumoto afirmou que prima pelo trabalho dos PAVs e manifestou o desejo de melhorar o atendimento na área de saúde à mulher vítima de violência. Técnicos da pasta alegaram que as mulheres são acolhidas nos programas e submetidas aos protocolos estabelecidos, mas reconheceram a ausência de protocolo sobre a forma dos registros de objeção de consciência. Eles relataram a dificuldade de reposição de equipes qualificadas, principalmente neste ano de pandemia, quando a rede priorizou o atendimento aos contaminados com Covid-19.
Articulação de dados e informações
Entre outras observações, Arlete e Felix chamaram a atenção sobre os efeitos colaterais e os riscos do método contraceptivo Essure, além das especificidades e a linha de cuidados para atenção integral à saúde das pessoas em situação de violência sexual, familiar e doméstica no DF. Eles defenderam a articulação de informações, uma vez que notaram ausência de comunicação estrutural nas políticas públicas de atendimento às mulheres. Do mesmo modo, a deputada Júlia Lucy (Novo) reforçou a importância da integração dos dados para o acionamento da rede de proteção às mulheres, especialmente das notificações compulsórias.
Participaram da última reunião deste ano da CPI, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, os deputados Fábio Felix (PSOL), Arlete Sampaio (PT) e Júlia Lucy (Novo).
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Fonte: Franci Moraes, Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
