Medida agora consta na lei de diretrizes orçamentárias de 2024
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (11), a Lei nº 7.477, de 8/3/24, com o objetivo de viabilizar novo concurso para provimento de cargos nas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), da Mulher (SMDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus), além da reestruturação das carreiras de assistente social. A nova legislação altera a Lei nº 7.313, de 27/7/23, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
O programa oferece 50 possibilidades de capacitações, todas com certificado de conclusão, abrangendo áreas que vão desde cuidador de idoso, auxiliar administrativo, maquiagem e designer de sobrancelhas, até mecânica de motos, eletricista predial, mecanização agrícola, panificação, programador de aplicativos para Android, robótica e webdesigner. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), a seleção e a preparação dos cursos são cuidadosamente planejadas para atender às necessidades do mercado de trabalho atual, focando nas profissões que mais empregam no DF.
As aulas presenciais estão programadas para iniciar em 1º de abril e seguirão até junho, distribuídas em polos localizados estrategicamente no Plano Piloto (Asa Sul), Ceilândia, Guará, Paranoá e Planaltina. O programa é realizado pela Sedet, com cursos ministrados pela empresa Praxis Pesquisa e Educação, garantindo assim a qualidade do ensino oferecido, com professores altamente capacitados e experientes em suas áreas de atuação.
A medida faz um ajuste na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para incluir previsão de novo concurso público visando à contratação de 563 técnicos e 634 especialistas em assistência social, totalizando 1.197 servidores. A lei sancionada nesta segunda (11) também abre possibilidade para reestruturação da carreira dos servidores da assistência social.
Recentemente, a Sedes oficializou a criação do grupo de trabalho que vai elaborar minuta de estudo técnico preliminar para contratação da empresa responsável pelo novo concurso público. A equipe tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos. O documento vai subsidiar futura comissão do concurso.
“Foram mais de dez anos sem realizar concurso público”, lembra a titular da Sedes, Ana Paula Marra. “Em 2023, nomeamos cerca de 1.200 servidores para serem lotados nas secretarias de Desenvolvimento Social, da Mulher e de Justiça e Cidadania. A meta agora é nomear mais servidores para qualificar o serviço e fortalecer a carreira dos que já estão conosco.”
Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
