Com atuação pioneira no país, unidade atua para a garantia de direitos de grupos discriminados devido a questões como orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religião; entenda como funciona
O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) da Diversidade já realizou, de janeiro a junho deste ano, 2.752 atendimentos. Antes chamado de Núcleo de Atenção à Diversidade Étnico-racial, Sexual e Religiosa, o espaço atende especificamente pessoas que tiveram seus direitos violados devido a orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religião. Isso inclui membros da comunidade LGBTQIA+, povos indígenas, ciganos, indivíduos pretos ou pardos e grupos de diversas religiões, por exemplo.
Em 2023, foram realizadas 6.088 ações de atendimentos, segundo dados do Sistema de Assistência Social. Um espaço para atender a diversidade em toda a sua expressão, o Creas da Diversidade foi inaugurado em 2013 oferecendo um serviço pioneiro no Distrito Federal. O principal critério de atendimento é se a vítima sofreu algum tipo de violação de direito motivada pela questão da diversidade, como violência física, sexual ou psicológica, afastamento do convívio familiar, abandono, negligência, trabalho infantil ou outra violação.
Diferentemente do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que trabalha com prevenção, o Creas atua justamente em situações de maior complexidade e gravidade. Caso o titular não esteja em um desses casos, mas vivencie situação de vulnerabilidade socioeconômica, deve agendar atendimento em um Cras mais próximo.
“O Creas da Diversidade representa um importante passo na garantia de direitos de grupos discriminados”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Ao ofertar esse serviço pioneiro no país, estamos enviando uma mensagem clara de que a diversidade é valorizada, e de que toda forma de expressão e identidade devem ser respeitadas, sobretudo quando houver violação de direitos”, completa. “É um serviço que garante a proteção especializada para questões muito específicas”, finaliza.
Atendimento
O Creas da Diversidade está localizado na Quadra 614/615 da L2 Sul, no Plano Piloto, e funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O atendimento ocorre da seguinte maneira: quando a própria pessoa procura o centro de referência (demanda espontânea) ou por encaminhamento de outros órgãos (Saúde, Justiça, Assistência Social e Conselho Tutelar, por exemplo), também chamado de demanda externa.
Nos dois casos, a pessoa é registrada em uma planilha interna de atendimento. Depois, é convidada para uma reunião de acolhida coletiva mensal. Nessa acolhida, é explicado o funcionamento da unidade e os serviços e ações oferecidos pelo Creas da Diversidade.
Após o encontro coletivo, é feito um agendamento para atendimento individualizado com um especialista em assistência social. Nesse momento, o profissional realiza escuta qualificada para compreender melhor as necessidades do usuário.
Caso seja preciso, a vítima é incluída no acompanhamento realizado por meio das ações do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). Nesse processo, pode ser construído um Plano Individual de Atendimento (PIA), no qual são estabelecidos objetivos e ações tanto para o Creas quanto para o usuário.
Entre as principais ações e serviços desenvolvidos no Creas da Diversidade, estão:
- Inclusão e garantia dos direitos constitucionais;
- Acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais, como Cadastro Único, Bolsa Família e benefícios eventuais em razão da vulnerabilidade socioeconômica;
- Intermediação para garantia de direitos junto a outras políticas públicas, como saúde, educação e segurança pública;
- Atendimento psicossocial individual e em grupo visando o enfrentamento aos crimes de racismo e LGBTfobia;
- Demanda por acolhimento institucional; e
- Encaminhamento para inclusão no mercado de trabalho.
“É um serviço pioneiro no Brasil em termos de política pública”, destaca a psicóloga do Creas da Diversidade, Amanda Carvalho Valadares. “Embora haja outras unidades que atuem com a temática da diversidade, sobretudo a diversidade sexual, somos pioneiros justamente por ofertar o serviço como parte da política pública de assistência social”, ressalta.
Amanda ainda explicou que o principal público atendido na unidade é aquele da diversidade sexual, composto por pessoas transgênero, transexuais, travestis, gays, lésbicas etc., seguido por comunidades indígenas.
Intersetorialidade
O Creas da Diversidade atua de forma intersetorial, encaminhando o público atendido para serviços de outros órgãos e instituições, como a Defensoria Pública, a Delegacia de Repressão a Crimes de Discriminação (Decrin), o Adolescentro (atendimento especializado para adolescentes com questões de saúde mental), o Ambulatório Trans, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), universidades e a Agência do Trabalhador.
Além disso, o Creas tem parceria com organizações não governamentais, como o coletivo Mães pela Diversidade e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), além de outras instituições.
Por exemplo, se uma pessoa trans precisa retificar seu nome civil — assim como obter assistência jurídica —, ela é encaminhada para o serviço correspondente, com o auxílio do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública. Caso enfrente alguma questão de saúde mental relacionada à sua identidade de gênero ou orientação sexual, ela pode ser direcionada para os serviços médicos e psicológicos do Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal.
Povos indígenas e demais grupos populacionais específicos também recebem encaminhamentos para outras políticas públicas, conforme as demandas apresentadas durante o atendimento socioassistencial.
