DF é a primeira unidade da federação a instituir o benefício aos menores de idade em situação de vulnerabilidade; governo já pagou cerca de R$ 200 mil
Em dezembro do ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou o inédito auxílio financeiro aos órfãos de mães vítimas de feminicídio. Desde então, o executivo local já investiu R$ 192,9 mil no amparo a 79 jovens e crianças em situação de vulnerabilidade, que recebem mensalmente um salário mínimo (R$ 1.412) para amenizar os impactos financeiros sobre as famílias que vivenciam tragédias ocasionadas pelo crime.
“Nós não queríamos perder nenhuma mulher e mãe para esse crime, mas como infelizmente ainda há esses casos de feminicídios, o Estado está presente com o programa Acolher Eles e Elas, para oferecer essa ajuda financeira às famílias”, afirmou a secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira.
Para dar início à execução do programa, a Secretaria da Mulher realizou uma busca ativa para identificar as famílias que estariam aptas a receber o auxílio. Após identificados e cadastrados, os contemplados receberam um cartão-benefício pelo Banco de Brasília (BRB), onde é depositado mensalmente o valor de R$ 1.412.
Atualmente existem 244 jovens menores de dezoito anos órfãos de mães vítimas do feminicídio. De acordo com a secretária, a expectativa é que os beneficiários aos poucos sejam cadastrados no programa Acolher Eles e Elas. “Nós estamos filtrando todos aqueles que têm direito ao auxílio, como os menores de idade em situação de vulnerabilidade, para cadastrar e realizar o pagamento. Os que se enquadram também podem entrar em contato conosco, pelo telefone 3330-3126”, destacou Giselle.
O auxílio é uma das iniciativas instituídas pelo governo após se instaurar, em 2023, a força-tarefa entre órgãos do GDF para o combate ao feminicídio. Como uma das medidas pensadas em apoio às mulheres e familiares de vítimas do feminicídio, o benefício foi regulamentado pela Lei nº 7.314, de 1º de setembro de 2023, e, posteriormente, pelo Decreto nº 45.256, de 8 de dezembro de 2023, tornando o DF a primeira unidade da federação a implementar o programa. A previsão é de investir R$ 1,4 milhão por ano.
Impactos
O auxílio aos órfãos vem de encontro a uma realidade ainda pouco observada na sociedade. Pesquisa realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) com pessoas que ficaram órfãs por conta de feminicídios mapeou as principais vulnerabilidades socioeconômicas e emocionais desse público.
Divulgado em setembro do ano passado, o estudo inédito identificou que as unidades familiares com órfãos de feminicídio apresentam renda per capita menor em relação ao restante da população do DF. O estudo verificou que a renda per capita desses lares é de R$ 900 – três vezes menor do que a renda per capita do Distrito Federal, que é de R$ 2.913, conforme o Censo de 2022. Também é menor do que a renda per capita do país, que é de R$ 1.625.
A pesquisa ainda avaliou os hábitos e a autoestima do público-alvo, bem como a relação dos órfãos com a escola. Foi encontrado um maior impacto do feminicídio na autoestima das meninas em relação aos meninos.
O diagnóstico do estudo mostrou como a vida do órfão é afetada pela perspectiva de perder a mãe e, muitas vezes, o pai, seja por prisão ou por suicídio após o crime. Além disso, comprova a importância do Programa Acolher Eles e Elas e do auxílio pioneiro do GDF na tarefa de amenizar a nova realidade das famílias afetadas pelo crime.
“O órfão é retirado do lar original, perde a mãe, muitas vezes, o pai também. O impacto na vida dessa pessoa é muito grande. Do outro lado, o familiar que recebe o órfão precisa se adaptar àquela nova realidade, com uma criança a mais. O impacto na renda é enorme”, explicou, à época da divulgação do estudo, o coordenador de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da SSP, tenente-coronel Isângelo Senna.
Thaís Miranda, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo
