Projeto de Lei

Cidadania

Projeto de lei complementar sobre loteamentos de acesso controlado Ă© enviado Ă  CLDF

Texto regulamenta questões como guaritas e cercamentos, acesso Ă s áreas comuns, espaços de uso coletivo e normatiza o acesso a esses parcelamentos urbanos   O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou Ă  Câmara Legislativa (CLDF) o projeto de lei complementar (PLC) sobre loteamentos de acesso controlado, entre eles condomĂ­nios residenciais. O texto estabelece critĂ©rios para

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Cidadania

Campanha de combate ao preconceito contra mulheres no trânsito segue para sanção

De autoria do deputado RobĂ©rio Negreiros, a campanha “Dirija como uma Mulher” deverá divulgar informações sobre assĂ©dio e outras formas de discriminação contra condutoras do sexo feminino   A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta quarta-feira (4), um projeto de lei que cria a Campanha Permanente “Dirija como uma Mulher”. De

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PolĂ­tica

Projeto do GDF que reestrutura carreira socioeducativa Ă© aprovado pelos deputados distritais

Secretaria de Justiça e Cidadania celebra a proposta de iniciativa do Executivo por atender antiga reivindicação dos servidores; texto vai agora para sanção do governador Ibaneis Rocha   Com a galeria lotada de servidores, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nÂş 1.425/2024, de autoria do Governo

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